Pareceres e orientações
19 jan 18 17:55

Escola de idiomas não pode mudar nomenclatura de professor para educador

Julgado

A apresente orientação é realizada com base em julgado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) que negou provimento ao recurso ordinário da escola de idiomas Instituto Brasil Estados Unidos (IBEU), impetrado nos autos de uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro. O colegiado reconheceu o dano moral coletivo, fixando indenização nos valores de R$ 50 mil em favor do sindicato, além de R$ 1 mil em favor de cada trabalhador, a serem apurados no processo.

Sindicato do Professores do