Entenda o CEBAS – Educação – parte 1

Todas as instituições de ensino que pretendem atuar como entidade filantrópica devem obter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.

Ademais, destaca-se que existem entidades que não só prestam serviços educacionais, como também realizam atividades de assistência social.

Neste caso, observar-se-á qual atividade preponderante da instituição, se for área da educação ocorrerá a fiscalização pelo Ministério da Educação – MEC, caso seja assistência social, será fiscalizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e Saúde, pelo Ministério da Saúde. Trataremos especificamente das entidades que possuam como atividade preponderante