É LÍCITA À COBRANÇA DE LUVAS OU JÓIAS PELA ESCOLA?

Questão:

Algumas escolas costumavam realizar a cobrança de uma “taxa adicional” do promitente contratante para efetivar a matrícula de seus representados.

Este valor era restituído no final da trajetória do aluno na instituição.

Indaga-se: Será que tal cobrança é lícita?

Resposta:

A cobrança “extra” que algumas escolas realizavam para que o promitente aluno pudesse adentrar na instituição era chamada no direito de Luvas/Jóias, que hoje não é permitido.

Primeiro, porque qualquer valor cobrado deverá

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