PARECER CNE/CEB 006/2011 – REEXAME DO PARECER CNE/CEB 015/2010, COM ORIENTAÇÕES PARA QUE MATERIAL UTILIZADO NA EDUCAÇÃO BÁSICA SE COADUNE COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

 I – RELATÓRIO

1. Histórico

 Em 30 de junho de 2010 foi protocolado no Conselho Nacional de Educação (CNE) o Ofício nº 041761.2010-00, da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), relativo ao Processo nº 00041.000379/2010-51. Trata-se de processo formalizado pela Ouvidoria, mediante denúncia de autoria do Sr. Antônio Gomes da Costa Neto, brasileiro, técnico em gestão educacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, matrícula nº 68.586-0, atualmente lotado na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), em razão de

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