Pareceres e orientações
28 nov 17 14:43

Como a instituição deve proceder para contratar profissionais estrangeiros em razão do projeto High School?

Regras a observar

É necessário que a escola observe algumas as regras impostas pela legislação.

A primeira delas está inserida nos artigos 352 e seguintes da CLT, e estabelece que as empresas devem empregar, no mínimo, 2/3 de brasileiros. Ou seja, a escola deve verificar quantos empregados possui, e somente 1/3 destes podem ser estrangeiros.

Justificativa ao Ministério do Trabalho

Outro requisito está na necessidade de contratação de mão de obra estrangeira, pois a instituição educacional deverá justificar, ao Ministério do Trabalho, o motivo