Contratação frustrada – dano moral

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIONAL

TRT-01817-2014-001-03-00-9 RO

 Recorrente: VIVANTES ERVIÇOS DE FACILITIES LTDA.

Recorrido: MICHELLE DA SILVA OLEGARIO

 EMENTA: DANO MORAL. FASE PRÉ-CONTRATUAL.A conduta adotada pelas partes, no curso das negociações preliminares, que visam à formalização do contrato, pode provocar a ofensa moral referida no artigo 186 do Código Civil. A responsabilidade civil, nesse caso, está fundamentada no princípio da boa