Jurisprudência
05 abr 17 10:05

Acidente no interior da creche (f)

 Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Prestação de serviços educacionais. Alegação da parte autora de que seu filho se lesionou nas dependências da creche escola particular.

Posteriormente expulso, sem qualquer justificativa, após reclamação junto ao estabelecimento de ensino. Pretensão reparatória de danos. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelação cível interposta pela autora, visando à reforma integral do julgado. Ausência de comprovação dos fatos alegados na inicial. Ônus da prova do fato constitutivo do direito que compete à parte autora da ação (artigo 373, i, código de processo civil), do qual não se desincumbiu. Incidência do verbete sumular nº 330, deste e. Tribunal de justiça. Recurso ao qual se nega provimento.