Reforma Tributária e o Futuro das Escolas Particulares: Impactos, Ameaças e Oportunidades no Novo Cenário Fiscal

Resumo: A implementação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) inaugura um novo paradigma para as instituições de ensino no Brasil.

A introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) exige adaptação tecnológica imediata, especialmente com o mecanismo de Split Payment. Embora a imunidade tributária para entidades sem fins lucrativos seja mantida nas operações de saída, as aquisições passam a sofrer incidência. Para as escolas com fins lucrativos, a redução de 60% nas alíquotas mitiga o impacto, mas a antecipação do