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EM BREVE

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

X Encontro sobre Certificação e Renovação dos Certificados de Filantropia no Brasil

A RENOVAÇÃO DO CEBAS APÓS JULGAMENTO DA ADI 4480 PELO STF E A IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES AO INSS ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS ECONÔMICOS.

 

Programação: Palestras

8h30min às 9h

 

1º Painel – O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS –  DEVEMOS RENOVAR O CEBAS? A IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS ECONÔMICOS.

Objetivos: 1º momento – O Supremo Tribuna Federal, desde 2017, vem julgando Ações de Inconstitucionalidade e um Recurso com Repercussão Geral. Esses julgamentos tratam sobre os lindes das imunidades, bem como declararam inconstitucionais diversos dispositivos. Neste primeiro momento, buscaremos responder questões relacionadas à renovação do CEBAS; dentre outras: a) as instituições filantrópicas devem renovar o CEBAS?  b) o que deve ser observado?

2º momento – O STF abre uma oportunidade às instituições sem fins econômicos de obterem a imunidade das contribuições ao INSS. Essa oportunidade se dá diante da recente decisão do STF. No sentido posto, o segundo momento visa transmitir conhecimentos aos gestores, visando o requerimento e a obtenção dessa imunidade. Saiba o que será exigido e como requerer tal pedido.

 

Painelista: Ricardo Furtado – Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – UBA; Pós graduado em Direito Tributário pelo Centro Universitário Oswaldo Aranha; Graduação em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta. Atualmente participa como membro: 1 – efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros nas comissões de Direito Constitucional e Tributário; 2 – na Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino como conselheiro; 3 – na Associação Comercial do Rio de Janeiro como conselheiro na comissão jurídico tributário; 4 – na Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá RJ, como Diretor Jurídico; 5 – do Grupo de Direito Tributário do Rio de Janeiro; 6 – da Ricardo Furtado Advogados Associados como Diretor Presidente e, – 7 – Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, como Diretor Superintendente. Experiências nas áreas do Direito Privado e Público.

 

 

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2º Painel – SUA ESCOLA É UM EMPREENDIMENTO SOCIAL VIÁVEL?

O mercado educacional vem sofrendo a cada ano com aumento da inadimplência e evasão de alunos, concentração em poucos grupos econômicos que afetam as instituições menores, custos tributários elevados e toda a burocracia fiscal que sufoca as pessoas jurídicas no Brasil. Com a chegada da pandemia de Covid-19, percebe-se que o limite para a manutenção de muitas das escolas privadas finalmente chegou e assistimos ao fechamento definitivo de muitas delas.

Neste cenário, fica muito mais evidente uma realidade que já era conhecida, mas sempre ficou relegada ao segundo plano, uma vez que o  contexto pedagógico se sobrepõe ao empresarial na maior parte destes empreendimentos: aspectos fundamentais como fixação dos valores adequados de anuidades e análises de viabilidade econômico-financeira dos empreendimentos são deixados de lado, substituídos pelo “feeling” dos gestores, levando à manutenção de operações infelizmente inviáveis ou impedindo a adoção de medidas que permitiriam melhores resultados.

Assim, apresentaremos instrumentos simples e que estão à disposição dos gestores para permitir que mensurem os números adequados às suas atividades e façam as correções necessárias para buscar a continuidade das mesmas.

Painelista: Álvaro Soarez – Economista e Contabilista especialista em Administração Financeira pela FGV; Multiplicador das Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (IFRS, conforme a sigla em inglês) no Brasil, por certificação conjunta pelo BNDES, Conselho Federal de Contabilidade e IFRS Foundation (antigo IASB – International Accounting Standards Board).

 

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3º Painel – GOVERNANÇA, RISCOS E COMPLIANCE NAS INTITUIÇÕES SEM FINS DE LUCRO E FILANTRÓPICAS.

GESTÃO

– Educacional ou empresarial?

– Necessidade do relacionamento entre direção, conselho de administração e demais departamentos envolvidos;

– Gestão Financeiro e Patrimonial;

– Planejamento Tributário.

 

COMPLIANCE

– Empoderamento do Compliance Office;

– Controladoria;

– Avaliação de Riscos e Estratégias;

– Lei 12.101/09 (Educação – Saúde – Assistência Social);

– CLT / CTN / CP;

– Lei 12.846/13 – Anticorrupção;

– LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

Ainda nos dias atuais, presenciamos diversas instituições que concentram todos seus esforços em um único e simples projeto pedagógico. Instituições centenárias que colocam em risco todo seu patrimônio por não se adaptarem a uma nova realidade e insistem em não visualizar a instituição como empresa. Com o intuito de apresentar a necessidade de uma gestão completa que tenha, além de um ensino de qualidade, um equilíbrio na balança entre o econômico e o financeiro, como também a conformidade com as normais vigentes.

 

Painelista: Flávio Maleck – Formado em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Em 1996, assumiu a Diretoria Administrativa do IBEE – Instituto Brasileiro de Estudos em Educação. Em 1999, projetou e desenvolveu a área de recuperação de créditos da Ricardo Furtado Advogados Associados, com métodos diferenciados e foco exclusivo para as instituições de ensino. Em 2013, iniciou MBA em gestão de negócios no IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais. Atualmente, é advogado, gestor e consultor no Grupo Ricardo Furtado, cursando especialização na FGV – Fundação Getúlio Vargas em Risco, Governança e Compliance.

 

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Requisitos técnicos para assistir ao evento pela Internet:

– Computador com acesso à internet banda larga de boa qualidade, alto-falantes ou fones de ouvido.

– Antes de começar, teste as configurações de áudio de seu computador.

– Navegadores homologados: Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari;

– Verifique se seu computador possui o plugin Adobe Flash Player e atualizações;

 

OBS: ACONSELHAMOS O USO DE INTERNET BANDA LARGA ACIMA DE 2mb  DE VELOCIDADE.

SUPORTE

O suporte está presente em todas as etapas do evento através do nosso e-mail contato@ibee.com.br e telefone 21-2443-7070. No dia do evento estaremos on-line em nosso chat interativo, garantindo o atendimento ao usuário.