Descrição

O Encontro abordará as mudanças no ordenamento jurídico trabalhista apresentadas pela Reforma Trabalhista – Lei nº 13467/2017 – Reflexos no planejamento trabalhista.

 

Expositores:

Dr. Ricardo Furtado	Advogado, Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – UBA; Pós-graduado em Direito Tributário; membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros; conselheiro na CONFENEN – Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino; membro do Grupo de Direito Tributário do Rio de Janeiro; Fundador da Ricardo Furtado Advogados Associados e Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos em Educação.
Advogada, graduada em Direito pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio em 2009, Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho em 2012 pelo Instituto A Vez do Mestre – AVM, Advogada Coordenadora do Jurídico da Ricardo Furtado Advogados Associados.			Dr.ª Eliza  Henriques
Dr. Wagner D’Assumpção	Advogado, graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá –UNESA em 2007, Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP; Advogado Trabalhista Pleno da Ricardo Furtado Advogados Associados .

 

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PROGRAMAÇÃO

 

8 h e 30 min

CREDENCIAMENTO

 

9 h

A REFORMA TRABALHISTA E A ESCOLA – VISÃO DE PLANEJAMENTO

Vigência da Lei – Como ficam os contratos atuais

Prevalência do acordado em relação ao legislado:

• Os acordos ou convenções coletivas de trabalho;
• Os acordos individuais.

Jornada de trabalho e horas extras

Compensações de jornadas:

• Banco de horas por acordo coletivo, e
• Acordo individual.

 

10 h e 30 min

 

BREAKFAST

 

10 h e 45 min

TELETRABALHO, UMA POSSIBILIDADE PARA A ESCOLA

Contratos de trabalho

• Prestação de serviço autônomo
• Terceirização e outros

Alteração do contrato de trabalho indeterminado para intermitente;

• Contratação de novos professores;
• Alteração nos contratos de trabalhos atuais.

 

12 h às 14 h

 

INTERVALO PARA ALMOÇO

 

14 h

SITUAÇÕES QUE NÃO INTEGRAM E NÃO CONSTITUEM BASE DE INCIDÊNCIA DE QUALQUER ENCARGO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Quitação anual dos encargos trabalhistas.

Rescisões

• Imotivada
• Voluntária e outras

Homologações

• Homologação de acordo extrajudicial

Férias e 13º salário – novas possibilidades

Contribuição Sindical – autorização

Responsabilidades

• Dos sócios e sócios retirantes;
• Grupo econômico;
• Sucessão, e
• Dano extrapatrimonial;

 

A REFORMA E OS PROCESSOS JUDICIAIS:

A composição das perdas e danos

Benefício da justiça gratuita

Honorários de sucumbência

Responsabilidade por Dano Processual e litigância de má fé

Aplica-se a multa prevista no art. 793-C desta Consolidação a testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

Ônus da prova

Desconsideração da personalidade jurídica

Depósito recursal o que muda

Não exigência da garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

 

17 h

 

ENCERRAMENTO

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Vagas limitadas.

Informações gerais:

Local: Centro de Convenções – Barra Shopping – Avenida das Américas, 4666 – Barra da Tijuca

(Entrada pelo Centro Médico BarraShopping / Entrada “i”)

Data: 26/10/2017

Horário: das 8h e 30 min às 17h

Carga Horária: 6 horas

 

INSCRIÇÕES: Somente via Internet

 

Investimento:

Clientes de assessoria e consultoria da RICARDO FURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS e da RF&A CONTABILIDADE possuem 1 (uma) inscrição gratuita.

Clientes de Assessoria – Excedentes: R$ 95,00;

Assinantes do site IBEE.COM.BR: Assinante mensal: 20% de desconto*; Assinante anual: 50% de desconto* (*Desconto referente ao valor para demais escolas);

Demais escolas – R$ 189,90 para inscrições até o dia 13/10/2017; após, R$ 249,90;

Profissionais liberais – R$ 579,80 para inscrições até o dia 13/10/2017; após, R$ 869,70.

 

Formas de pagamento: PagSeguro (Cartão de crédito, boleto bancário)

 

Atenção:

No caso de cancelamento ou desistência da inscrição esta deverá se realizar no prazo máximo de 72 horas antes da data do evento. Neste caso, o valor será devolvido integralmente. Após este prazo, o IBEE se reserva a não devolver o valor pago a título de inscrição, sendo neste caso reservado o direito do inscrito ao material do evento disponibilizado no site IBEE.COM.BR.

 

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MAIS INFORMAÇÕES:

Para maiores informações, entre em contato com a nossa Central de Atendimento através dos canais abaixo:

(21) 2443-7070 / 2443-7071 / 2443-7077 / 2443-7061

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