Descrição
O Encontro abordará as mudanças no ordenamento jurídico trabalhista apresentadas pela Reforma Trabalhista – Lei nº 13467/2017 – Reflexos no planejamento trabalhista.
Expositores:
Dr. Ricardo Furtado |
Advogado, Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – UBA; Pós-graduado em Direito Tributário; membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros; conselheiro na CONFENEN – Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino; membro do Grupo de Direito Tributário do Rio de Janeiro; Fundador da Ricardo Furtado Advogados Associados e Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos em Educação. | ||
| Advogada, graduada em Direito pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio em 2009, Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho em 2012 pelo Instituto A Vez do Mestre – AVM, Advogada Coordenadora do Jurídico da Ricardo Furtado Advogados Associados. | 
Dr.ª Eliza Henriques |
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Dr. Wagner D’Assumpção |
Advogado, graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá –UNESA em 2007, Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP; Advogado Trabalhista Pleno da Ricardo Furtado Advogados Associados . | ||
PROGRAMAÇÃO
| 8 h e 30 min |
CREDENCIAMENTO
| 9 h |
A REFORMA TRABALHISTA E A ESCOLA – VISÃO DE PLANEJAMENTO
Vigência da Lei – Como ficam os contratos atuais
Prevalência do acordado em relação ao legislado:
- Os acordos ou convenções coletivas de trabalho;
- Os acordos individuais.
Jornada de trabalho e horas extras
Compensações de jornadas:
- Banco de horas por acordo coletivo, e
- Acordo individual.
| 10 h e 30 min |
BREAKFAST
| 10 h e 45 min |
TELETRABALHO, UMA POSSIBILIDADE PARA A ESCOLA
Contratos de trabalho
- Prestação de serviço autônomo
- Terceirização e outros
Alteração do contrato de trabalho indeterminado para intermitente;
- Contratação de novos professores;
- Alteração nos contratos de trabalhos atuais.
| 12 h às 14 h |
INTERVALO PARA ALMOÇO
| 14 h |
SITUAÇÕES QUE NÃO INTEGRAM E NÃO CONSTITUEM BASE DE INCIDÊNCIA DE QUALQUER ENCARGO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
Quitação anual dos encargos trabalhistas.
Rescisões
- Imotivada
- Voluntária e outras
Homologações
- Homologação de acordo extrajudicial
Férias e 13º salário – novas possibilidades
Contribuição Sindical – autorização
Responsabilidades
- Dos sócios e sócios retirantes;
- Grupo econômico;
- Sucessão, e
- Dano extrapatrimonial;
A REFORMA E OS PROCESSOS JUDICIAIS:
A composição das perdas e danos
Benefício da justiça gratuita
Honorários de sucumbência
Responsabilidade por Dano Processual e litigância de má fé
Aplica-se a multa prevista no art. 793-C desta Consolidação a testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.
Ônus da prova
Desconsideração da personalidade jurídica
Depósito recursal o que muda
Não exigência da garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
| 17 h |
ENCERRAMENTO
Vagas limitadas.
Informações gerais:
Local: Centro de Convenções – Barra Shopping – Avenida das Américas, 4666 – Barra da Tijuca
(Entrada pelo Centro Médico BarraShopping / Entrada “i”)
Data: 26/10/2017
Horário: das 8h e 30 min às 17h
Carga Horária: 6 horas
INSCRIÇÕES: Somente via Internet
Investimento:
Clientes de assessoria e consultoria da RICARDO FURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS e da RF&A CONTABILIDADE possuem 1 (uma) inscrição gratuita.
Clientes de Assessoria – Excedentes: R$ 95,00;
Assinantes do site IBEE.COM.BR: Assinante mensal: 20% de desconto*; Assinante anual: 50% de desconto* (*Desconto referente ao valor para demais escolas);
Demais escolas – R$ 189,90 para inscrições até o dia 13/10/2017; após, R$ 249,90;
Profissionais liberais – R$ 579,80 para inscrições até o dia 13/10/2017; após, R$ 869,70.
Formas de pagamento: PagSeguro (Cartão de crédito, boleto bancário)
Atenção:
No caso de cancelamento ou desistência da inscrição esta deverá se realizar no prazo máximo de 72 horas antes da data do evento. Neste caso, o valor será devolvido integralmente. Após este prazo, o IBEE se reserva a não devolver o valor pago a título de inscrição, sendo neste caso reservado o direito do inscrito ao material do evento disponibilizado no site IBEE.COM.BR.
MAIS INFORMAÇÕES:
Para maiores informações, entre em contato com a nossa Central de Atendimento através dos canais abaixo:
(21) 2443-7070 / 2443-7071 / 2443-7077 / 2443-7061
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