Jornada sobre a Reforma Trabalhista – Completo

Data: 12/04/2018

Categoria:

Descrição

 

A Reforma Trabalhista entrou em vigor e já é uma realidade!

As mudanças permitem que práticas antigas das escolas que feriam a legislação sejam corrigidas, bem como proporcionam uma maior autonomia nas relações contratuais.

Assim, a Ricardo Furtado Advogados Associados em parceria com o IBEE programou uma Jornada sobre a Reforma Trabalhista. Os temas serão divididos em quatro tardes, uma a cada semana, todos de grande interesse.

Neste momento conhecer a legislação com o fim de usá-la a favor contribui de maneira significativa para atingir a sustentabilidade da escola.


Programação:

 

Dr. Ricardo Furtado – Dia 12/04/2018

 

1 – ACORDO DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS

  • Esclarecer diferença entre acordo de compensação e banco de horas;
  • Estabelecer banco de horas com professores a fim de evitar um passivo trabalhista;
  • Descumprimento e falta de formalização dos acordos de compensação por parte da instituição;
  • O banco de horas pós-reforma trabalhista;
  • Passivo trabalhista por horas extras habituais – períodos superiores a 12 meses.

2 – TERCEIRIZAÇÃO – CONTRATO INTERMITENTE

  • A terceirização da atividade fim;
  • Contratação de professores;
    • Professores substitutos
  • RPA – recibo de pagamento autônomo.
    • Em que condições podem ser usadas para execução de serviços extraordinários?
    • Há possibilidades de pessoa que presta serviços nesta modalidade de forma contínua e habitual pleitear vínculo empregatício?
    • A maioria dos professores após a conclusão do seu período mensal de aulas emite nota fiscal (em nome de sociedades constituídas para este fim) para poder justificar o pagamento. Alguns poucos emitem RPA. Há possibilidades de algum deles poder futuramente pleitear vínculo empregatício ou algum direito trabalhista?

 

Dr.ª Claudia Brand – Dia 19/04/2018

 

1 – AS FÉRIAS NA REFORMA TRABALHISTA:

  • Aspectos práticos na concessão de férias com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista.

2 – IMPOSTO SINDICAL

  • Exclusão da obrigatoriedade do imposto sindical.

3 – TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR

  • Situações em que estão incluídas ou excluídas contagem de tempo da jornada de trabalho do empregado.

 

Dr.ª Eliza Henriques – Dia 26/04/2018

 

1 –  RESCISÃO DO CONTRATO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR;

  • Diminuição das ações trabalhistas, já que o acordo atende às necessidades tanto do trabalhador quanto da empresa-escola.

2 – DIMINUIÇÃO DO INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO EM 30 MINUTOS;

  • Orientação quanto à possibilidade da diminuição do intervalo de descanso e refeição dos empregados de acordo com a legislação vigente.

3 – FALTA DE REGISTRO DE EMPREGADO E AS COMINAÇÕES EM MULTA – MAJORAÇÃO PELA REFORMA TRABALHISTA.

  • Regularização dos empregados a fim de evitar aplicação de multas administrativas.

 

Dr.ª Jenifer Nunes – Dia 03/05/2018

 

1 – RESCISÃO CONTRATUAL

  • Mudanças relacionadas as homologações e rescisões contratuais junto aos sindicatos de classe.
  • Principais pontos a serem observados pelas Instituições de Ensino e informar as maneiras de como proceder nos casos de rescisão contratual.

2- TRABALHO EM CASA – HOME OFFICE

  • Necessidade de contratar ou manter um funcionário trabalhando home office, por período integral ou parcial de tempo.

3- PRESSUPOSTOS MAIS RIGOROSOS PARA INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA

  • Principais pontos trazidos pela reforma em relação à futuras ações trabalhistas: empregado x empregador.
  • O que muda e o que permanece em relação as ações trabalhistas futuramente interpostas.

 


 Informações gerais:

Local: Quality Shopping – Av. Geremário Dantas, 1400 – Jacarepagua, Rio de Janeiro – RJ, 22760-401

Horário: das 14:30h às 17h30min

A Ricardo Furtado e Associados reserva-se a transferir o evento para outro local em razão da procura.


Condições especiais para compra do evento completo:

O evento completo se dará em quatro tardes nas seguintes datas:

12/04/2018, 19/04/2018, 26/04/2018 e 03/05/2018

Adquira o evento completo de R$ 1.440,00 por R$ 1.152,00 (um participante)

Adquira o evento completo para dois participantes com valor de R$ 2.880,00 por R$ 1.664,00


CLIENTES DE ASSESSORIA E CONSULTORIA da Ricardo Furtado Advogados Associados e RF&A Contabilidade POSSUEM 2 (DUAS) INSCRIÇÕES GRATUITAS.

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Formas de pagamento: PagSeguro (Cartão de crédito, boleto bancário)

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