Legislação

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual

O Secretário da Educação considerando:

a importância da prática do esporte escolar como espaço de vivência de relações interpessoais que contribuem para a ampliação das oportunidades de exercício de uma cidadania ampla e consciente;

a relevância da participação de alunos em atividades esportivas competitivas ou recreativas como um dos fatores contribuitivos para a minimização da questão da violência e da aquisição de hábitos danosos ao convívio social;

RESOLVE:

PROCESSO N.º 2186/02 DELIBERAÇÃO 009/02 APROVADA EM 5/12/02 COMISSÃO TEMPORÁRIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO : Dispõe sobre criação e funcionamento da Escola Indígena, autorização e reconhecimento de cursos, no âmbito da Educação Básica no Estado do Paraná e dá outras providências. RELATORA : ROSI MARIANA KAMINSKI O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e com base nos artigos 210, § 2º e 231, caput, da Constituição Federal, no art. 78 e 79 da LDB, no Parecer CNE/CEB n.º 14/99, na Resolução n.º 3/99, Parecer CNE/CP n.º 10/02, e na Indicação n.º 1/02, da Comissão Temporária de Educação Escolar Indígena, ouvida a Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Filadélfia de Londrina – UF: PR

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados por Cláudio Schiavinatto Neto, no período de 1994 a 1996, no curso de Tecnologia em Processamento de Dados, ministrado pelo Centro de Estudos Superiores de Londrina, atual Centro Universitário Filadélfia, com sede na cidade de Londrina, no Estado do Paraná

RELATOR: Éfrem de Aguiar Maranhão

PROCESSO N.º: 23001.000089/2000-16

PARECER CNE/CES 422/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/12/2002

DOU 05/12/2002

Altera o art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,

Aprovada em 04-12-2002

PROCESSO CEE Nº: 581/2002
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO :Estabelece orientações para o exercício das atividades previstas no Artigo 64, LDB (Lei nº 9394/96) que trata da
Formação dos Especialistas de Educação.
RELATOR : Cons João Gualberto de Carvalho Meneses

RESOLUÇÃO CEED 270, de 11 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre a oferta de Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema Estadual de Ensino, no Estado do Rio Grande do Sul.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio Grande do Sul, com fundamento no Artigo 11, incisos III e XIX, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, e considerando o disposto sobre a Educação Profissional de Nível Técnico na Lei federal nº 9.394/96, no Decreto federal nº 2.208/97, no Parecer CNE/CEB nº 16/99 e na Resolução CNE/CEB nº 04/99,

RESOLVE:

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/4/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação Richard Hugh Fisk – UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre complementação pedagógica para portadores de certificados de proficiência em língua estrangeira e sobre o estabelecimento de convênios entre escolas de línguas e Instituições de Ensino Superior

RELATOR(A): Marília Ancona-Lopez

PROCESSO(S) N.º(S): 23033.000520/2002-19

PARECER N.º: CNE/CES 397/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 03/12/2002

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/12/2002 Resolução nº 3 de 18 de dezembro de 002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério da Educação

UF:DF
ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico

RELATOR(A): Conselheiro Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000344/2000-12

PARECER CNE/CP 29/2002

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 03/12/2002

HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 23/12/2002, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2002, Seção 1, p. 167. 1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação

UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a EducaçãoBásica na etapa do Ensino Médio.

RELATOR: Sylvia Figueiredo Gouvêa

PROCESSO N.º: 23001.000232/2002-23

PARECER CEB 041/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 02.12.2002