Faltas sem justificativa pode ser motivo para justa causa

Faltas sem justificativa geram transtornos e prejuízos a empresa e ao trabalhador.

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas – SP manteve a decisão do juiz singular que ratificou a postura da empresa em dispensar um empregado que faltou ao trabalho nove vezes sem qualquer justificativa.

A empresa entendeu que a atitude do trabalhador era desidiosa, aplicando, assim, a penalidade de justa causa prevista na CLT.

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Inconformado, o empregado ingressou com ação judicial objetivando reverter a decisão, sob alegação de que havia justificado suas ausências ao trabalho, mediante atestados médicos que não foram aceitos pela empresa. No entanto, tal argumentação não foi comprovada pelo trabalhador.

Para a justiça, a prática da empresa seguiu rigorosamente aos preceitos da lei, estando correta a demissão nestes moldes, já que foram anexos ao processo diversos documentos que comprovam ter a empresa aplicado todas as medidas disciplinares cabíveis antes da penalidade máxima, que é a dispensa por justa causa.


Por: Dp. Jurídico – Área Trabalhista da Ricardo Furtado Advogados Associados – 03/08/2016


VEJA: FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA (F)