EVENTOS FILANTRÓPICOS ESTÃO ISENTOS DO ECAD

As instituições filantrópicas instaladas no Amazonas estão isentas da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Na segunda-feira 25), foi promulgada a Lei nº 92,de 25 de outubro de 2010, pela Assembleia Legislativa, a qual isenta os eventos beneficentes do pagamento da taxa do cobrada pelo órgão federal.

A nova legislação deve entrar em vigor a partir da publicação do texto no Diário Oficial do Estado (DOE). A lei promulgada, de autoria do deputado Marcos Rotta (PMDB), dispõe sobre a isenção de taxas recolhidas pelo Ecad para as instituições filantrópicas