Contratação Frustrada Pode Gerar Dano Moral

Dano moral; Dano Material; Contratação Frustrada;

Uma empresa de manutenção de equipamentos foi condenada a indenizar uma trabalhadora por danos materiais e morais em virtude de tê-la aprovado em seu processo de seleção, realizando o exame admissional e abertura de conta salário sem, no entanto, admiti-la ao final.

A trabalhadora decidiu, então, ingressar com ação judicial para reaver sua carteira de trabalho, retida na empresa, bem como para obter indenização por danos morais e materiais, eis que perdeu outras oportunidades de emprego por estar com a CTPS em poder da empresa.

Na sentença, a julgadora registrou não ter dúvidas de que a empresa alimentou falsas expectativas à trabalhadora, que aguardou por meses a admissão que jamais aconteceu, condenando-a ao pagamento de indenização a título de dano moral e material.

Tal decisão se fundamentou no Art. 427 do Código Civil, que impõe que, na fase pré-contratual, as partes devem agir com boa-fé, devem proceder com lealdade. Considerando que a empresa frustrou as expectativas da trabalhadora de ser admitida, foi reconhecida sua culpa.

Para a justiça, o desapontamento de não ter sido admitida ao emprego, pelo qual esperou por meses já denota o desgosto, a aflição e a angústia enfrentados pela trabalhadora, garantindo-lhe o direito à indenização a título de dano moral.

A decisão também reconheceu o dever da Reclamada de indenização a título de dano material, por ter a empresa permanecido com a carteira de trabalho da empregada durante meses, frustrando-lhe a possibilidade de concorrer a novas oportunidades de emprego.


Por: Drª Marcela Aragão – Advogada Associada da Ricardo Furtado Advogados Associados – 27/07/2016


VEJA: CONTRATAÇÃO FRUSTADA – DANO MORAL