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Direito Educacional

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LEI CRIA MAIS 38 INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, 29/12/2008, lei que criou 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. "O desafio do País é fazer de 2009 o melhor ano da educação", afirmou o presidente. Na educação pro...

07 jan 2009
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UNIVERSITÁRIOS SERÃO MONITORES NAS ESCOLAS

07/01/2009 - O prefeito Eduardo Paes divulgou ontem decreto que prevê o pagamento de uma bolsa a alunos do último ano das faculdades de pedagogia, letras e matemática que se disponham a trabalhar como monitores na rede municipal de ensino do Rio. Bat...

07 jan 2009
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PARECER CEED/RS 743/2008 – APROVA O REGIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO INFANTIL NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS, ENSINO FUNDAMENTAL DE 8 ANOS E DE 9 ANOS DE DURAÇÃO E ENSINO MÉDIO, CONTENDO DISPOSIÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 743/2008
Processo SE nº 80.132/19.00/08.0

Aprova o Regimento Escolar da Educação Básica – e...

29 dez 2008
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CURSOS DE PIOR NOTA NO ENADE OFERECEM BOLSA DO PROUNI

Dos 96 cursos superiores de instituições particulares que obtiveram nota um, a mais baixa, no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), 67% estão credenciados pelo Ministério da Educação para oferecer bolsas de estudo a alunos de ba...

26 dez 2008
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COTA NÃO ALTERA NUMERO DE NEGROS NA UNIVERSIDADE

Participação de pretos e pardos no ensino superior público variou 1,8 ponto percentual -passou de 36,4% dos alunos para 38,2%. Número de estudantes negros nas universidades particulares passou de 26,2% para 29,5% de 2004 a 2007; Prouni dá bolsas desd...

26 dez 2008
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DELIBERAÇÃO CEE/SP 015/2001 – ADEQUAÇÃO DO CEE À LDB

Dispõe sobre adequação do Conselho Estadual de Educação ao disposto no Artigo 21 da Lei nº 9394/96.
O Conselho Estadual de Educação, nos termos dos arts. 239 e 242 da Constituição Estadual, do artº 21 da Lei Federal nº 9394/96, do artº 12 da L...

24 dez 2008
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