Aluno com deficiência poderá optar por Educação a Distância (EAD)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que assegura atendimento em local especial ao estudante com deficiência impossibilitado de frequentar a escola. Atendimento deve prever o uso de internet e recursos pedagógicos de Educação a Distância (EAD).

O projeto (PL 508/11) recebeu parecer favorável da relatora. O texto é oriundo do Senado e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).

Regras específicas

A deputada relatora disse que a LDB já prevê que o atendimento educacional dos alunos com deficiência seja feito em classes, escolas ou serviços especializados, incluindo o EAD. Mas ela defendeu a aprovação do projeto por ser mais específico quanto aos direitos dos alunos com deficiência.

“Apesar de todo o empenho para tornar a escola inclusiva no Brasil, especialmente no campo normativo, ainda estamos muito aquém do ideal”, disse Dorinha Rezende. “Precisamos tornar a inclusão efetiva, acolher todos os alunos na escola, independentemente de sua condição.”

Confira a 23ª Edição do evento Sistema de Matrículas 1º Painel: “Compreenda o atendimento às educações inclusiva e regular para estabelecer o edital de matrícula, o contrato de prestação de serviços”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Confira na íntegra: PL 508-2011

 

Fonte: Câmara dos Deputados – 04/07/2017