Parecer – procuradoria geral da república – PGR – muda de ideia e defende limite de idade para matrícula de crianças

Um parecer do Ministério Público Federal sugere que o Supremo Tribunal de Justiça deve rejeitar ação contrária a regras administrativas com limites de idade para crianças cursarem determinada série. Mas o processo só chegou à corte por iniciativa da própria instituição, há menos de um ano. Trata-se de nova mudança de posição adotada desde que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assumiu o lugar de Roberto Gurgel.

Em setembro de 2013, Gurgel classificou de inconstitucionais resoluções do Conselho Nacional de Educação que só permitem o ingresso na pré-escola de alunos que completarem quatro