Multa camuflada ou desconto pontualidade?

A questão do desconto pontualidade tem repercutido no Brasil inteiro, uma prática comercial adotada pelas escolas e inserida nos contratos de prestação de serviços educacionais que alcançou o Superior Tribunal de Justiça.

As medidas diretas que atuam imediatamente no comportamento do indivíduo, visando inibir, proibir ou estimular esta ou aquela conduta, ganham relevância, isso porque de forma indireta influenciam psicologicamente o indivíduo.

Assim, o sistema jurídico promocional, para o propósito de impedir um comportamento social indesejado, não se limita a tornar essa conduta mais difícil ou desvantajosa, impondo obstáculos