Dever de informação aos responsáveis – informações financeiras e pedagógicas – necessidade

QUESTÃO APRESENTADA: Informações sobre os alunos, a quem prestar? Para que servem as informações aos pais? Já as informações financeiras, são fornecidas a ambos os responsáveis?

Frequentemente recebemos questionamentos acerca do dever de informação aos responsáveis, especialmente no tocante a responsáveis legais divorciados.

 Para tal questionamento, temos as seguintes considerações a realizar:

As escolas, na forma das legislações apontadas a seguir, devem prestar, ou ainda, dar ciência aos pais não só sobre a frequência escolar e do rendimento do aluno, Lei 12013/2009