Desligamento compulsório da escola – expulsão – devido processo legal na escola

Aluna ingressou com ação de indenização por danos morais em face de (contra) instituição de ensino privada, em decorrência de seu desligamento e transferência compulsória para outro estabelecimento de ensino.

O desligamento por má conduta da aluna foi comprovado nos autos do processo, e, se deu em conformidade com o descrito no regimento escolar.

A sentença em primeira instância julgou a ação improcedente e reconheceu a litigância de má-fé da autora. Inconformada, a autora apelou, sustentando, no mérito, que não foram observados os princípios de direito que versam sobre o